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Lei 8573/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8573/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/2015
Ementa: Institui o Programa "EMPREGA MAIS JUNDIAÍ".
Observação: - inciso II do art. 5.º; incisos II e IV do § 3.º do art. 5.º revogados pela Lei Complementar 580, de 27 de setembro de 2017. - revogada pela Lei 9.159, de 04 de abril de 2019.
Matéria Legislativa: PL 11957/2015 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4124 Data Publicação: 30/12/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 9159/2019, de 04/04/2019
Revoga a Lei 8.573/15, que institui o Programa "Emprega Mais Jundiaí".
Revogação parcial Lei Complementar nº 580/2017, de 27/09/2017
Altera o Código Tributário, para reformular e revogar disposições; e revoga as leis complementares que especifica. [LCs 568/16 e 577/17]

Consulta gerada em 28/06/2022, às 07h02m
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