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Lei 8570/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8570/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 28/12/2015
Ementa: Fixa as diretrizes de armazenamento, coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos.
Matéria Legislativa: PL 11935/2015 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4124 Data Publicação: 30/12/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Regulamentação Decreto do Executivo nº 26383/2016, de 30/03/2016
Determina cadastramento de Grandes Geradores de Lixo/Resíduos Sólidos junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Consulta gerada em 30/06/2022, às 19h28m
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