Projeto de Lei nº 13602/2021

Institui o Programa “Empresa Amiga da Família”; e prevê Selo correlato.

Autores: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87650/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM 5327 de 01/09/2023

Norma Derivada: Lei nº 10009/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/09/2023 17:10:49 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.602 Antonio Carlos Albino 29/08/2023 16:01:00
Parecer - 409 PJ 02/12/2021 00:00:00
  • 26/09/2023 17:10:49
    Norma promulgada

     LEI 10009, de 18/09/2023

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2023 08:27:27
    Norma promulgada

    Lei n.º 10.009

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2023 16:12:00
    Norma recebida

    OF. GP.L n.º 252

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 29/08/2023 16:43:06
    Aguardando promulgação ou veto

    RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:30 em 29/08/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/08/2023 11:46:57
    Proposição aprovada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 29/08/2023 11:38:06
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 25/08/2023 13:09:52
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 106 S.O. de 29/08/2023

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 07/12/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/12/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/12/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/12/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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