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Projeto de Lei 13598/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13598/2021
Data: 30/11/2021 Protocolo: 87632/2021
Ementa: Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5014, de 08/12/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9692/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 03/12/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
37ª Sessão Ordinária 30/11/2021 Expediente Matéria lida
38ª Sessão Ordinária 06/12/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0067/2021
Data: 30/11/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 406
Data: 30/11/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

13/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp. l n.º 322/2021

Histórico de Tramitações

06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
06/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
01/12/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
30/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/11/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/11/2021.
29/11/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
29/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
29/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h15m
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