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Projeto de Lei 13596/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13596/2021
Data: 30/11/2021 Protocolo: 87630/2021
Ementa: Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.
Autores: FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5014, de 08/12/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9699/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 03/12/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
37ª Sessão Ordinária 30/11/2021 Expediente Matéria lida
38ª Sessão Ordinária 06/12/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 404
Data: 29/11/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.596
Data: 06/12/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

03/01/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of.gp.l n.º 345/2021.

Histórico de Tramitações

06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
06/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
30/11/2021 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
30/11/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/11/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/11/2021.
26/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/11/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 00h11m
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