Projeto de Lei nº 13596/2021

Altera a Lei 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido, para determinar afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87630/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5014, de 08/12/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9699/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.596 FAOUAZ TAHA 06/12/2021 00:00:00
Parecer - 404 Procuradoria Jurídica 29/11/2021 00:00:00
  • 03/01/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 345/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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