Projeto de Lei nº 13589/2021

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever prazo para realização de destocamento.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87582/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 565/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 565/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2023 13:56:35 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Leitura da matéria na sessão 36ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 388 Procuradoria Jurídica 19/11/2021 00:00:00
  • 23/05/2023 13:56:35
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA - APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: DL - Secretaria
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 30/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/11/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/11/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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