Projeto de Lei nº 13588/2021

Determina disponibilização, em áreas públicas e privadas de lazer, de brinquedos adaptados à utilização de adultos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 22/11/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87580/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/12/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	38ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Leitura da matéria na sessão	36ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 390	Procuradoria Jurídica	19/11/2021 00:00:00

06/12/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
cjr contra - apto

Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Destino: DL - Secretaria
30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
30/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
18/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/11/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
18/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa