Moção nº 199/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.911/2021, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), “Lei Maurício Souza”, que prevê crime de ‘cerceamento ilegítimo’.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/11/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 23/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhado of PR/DL 562
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 23/11/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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