Moção nº 198/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.814/2021, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera o § 3º do art. 20 da Lei n.º 8.742, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/11/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 23/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhado of PR/DL 561
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 16/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/11/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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