acessar

Projeto de Lei 13573/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13573/2021
Data: 09/11/2021 Protocolo: 87496/2021
Ementa: Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: ROMILDO ANTONIO DA SILVA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5000, de 19/11/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9672/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 12/11/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
34ª Sessão Ordinária 09/11/2021 Expediente Matéria lida
35ª Sessão Ordinária 16/11/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0048/2021
Data: 05/11/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 372
Data: 08/11/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.573
Data: 16/11/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

24/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 286/2021.

Histórico de Tramitações

17/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
16/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
16/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/11/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/11/2021.
05/11/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/06/2022, às 12h34m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top