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Projeto de Lei 13573/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13573/2021
Data: 09/11/2021 Protocolo: 87496/2021
Ementa: Altera a Lei nº. 423/1955, que institui o Serviço Funerário Municipal, para inclusão dos serviços de tanatopraxia e cremação de restos mortais.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: ROMILDO ANTONIO DA SILVA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5000, de 19/11/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9672/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 12/11/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
34ª Sessão Ordinária 09/11/2021 Expediente Matéria lida
35ª Sessão Ordinária 16/11/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0048/2021
Data: 05/11/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 372
Data: 08/11/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.573
Data: 16/11/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
24/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 286/2021.

Histórico de Tramitações
17/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
16/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
16/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/11/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/11/2021.
05/11/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
04/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/06/2022, às 12h34m
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