Projeto de Lei nº 13539/2021

Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/2021

Protocolo: 87333/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado em edição extra. Autógrafo publicado na IOM n.º 5015, de 09/12/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9697/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Val Freitas - Destina R$ 1.000.000,00 à Ação “Pavimentação e Implantação de Vias Públicas”, para pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Crivelaro (Jardim Estádio). Retirado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Val Freitas - Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para a construção de galerias pluviais na Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). Retirado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Val Freitas - Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para construção de galerias pluviais na Rua Dr. Antônio Luiz Zorzi (Vila Marlene). Retirado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Colegiado de Vereadores - Prevê, dentre os créditos adicionais suplementares excluídos do limite legal, aqueles decorrentes de recursos de excesso de arrecadação. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.539 FAOUAZ TAHA 06/12/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo ANEXOS FAOUAZ TAHA 06/12/2021 00:00:00
Ata de Reunião - Comissão Mista COMISSÃO MISTA 22/11/2021 00:00:00
Parecer - 385 PJ 19/11/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0055.2021/PL 13539.2021 Diretoria Financeira 17/11/2021 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 8ª Audiência Pública FAOUAZ TAHA 09/11/2021 00:00:00
Requerimento - RPR 318 - Audiência Pública COMISSÃO MISTA (CJR/CFO) 15/10/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0040.2021 Diretoria Financeira 14/10/2021 00:00:00
Parecer - 351 PJ 14/10/2021 00:00:00
Integra o Projeto - Anexos parte 1 PREFEITO MUNICIPAL 04/10/2021 00:00:00
Integra o Projeto - Anexos parte 2 PREFEITO MUNICIPAL 04/10/2021 00:00:00
  • 20/12/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 330/21
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/12/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 38.ª S.O. de 06/12/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/11/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/11/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 22/11/2021 00:00:00
    Aguardando reunião da Comissão Mista
    reunião concluída
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre as emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/11/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre emendas apresentadas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/11/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2021 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2021 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    nº 8, em 08/11/2021
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/10/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 29/09/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar