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Projeto de Lei 13539/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13539/2021
Data: 05/10/2021 Protocolo: 87333/2021
Ementa: Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: MISTA - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Projeto publicado em edição extra. Autógrafo publicado na IOM n.º 5015, de 09/12/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9697/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 07/10/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 05/10/2021 Expediente Matéria lida
38ª Sessão Ordinária 06/12/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Destina R$ 1.000.000,00 à Ação “Pavimentação e Implantação de Vias Públicas”, para pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Crivelaro (Jardim Estádio). ENIVALDO RAMOS DE FREITAS Texto Integral Retirado
2 Modificativa Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para a construção de galerias pluviais na Av. Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz). ENIVALDO RAMOS DE FREITAS Texto Integral Retirado
3 Modificativa Destina R$ 250.000,00 à Ação “Implantação de Sistemas de Macro e Microdrenagem”, para construção de galerias pluviais na Rua Dr. Antônio Luiz Zorzi (Vila Marlene). ENIVALDO RAMOS DE FREITAS Texto Integral Retirado
4 Modificativa Prevê, dentre os créditos adicionais suplementares excluídos do limite legal, aqueles decorrentes de recursos de excesso de arrecadação. COLEGIADO DE VEREADORES
 Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Integra o Projeto   -  Descrição: Anexos parte 1
Data: 04/10/2021   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Integra o Projeto   -  Descrição: Anexos parte 2
Data: 04/10/2021   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0040.2021
Data: 14/10/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 351
Data: 14/10/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 318 - Audiência Pública
Data: 15/10/2021   -  Autoria: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da 8ª Audiência Pública
Data: 09/11/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0055.2021/PL 13539.2021
Data: 17/11/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 385
Data: 19/11/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Comissão Mista
Data: 22/11/2021   -  Autoria: COMISSÃO MISTA
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.539
Data: 06/12/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo ANEXOS
Data: 06/12/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
20/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 330/21

Histórico de Tramitações
06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
06/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
02/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 38.ª s.o. de 06/12/2021.
29/11/2021 Origem: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
23/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO) 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/11/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA
Reunião concluída
19/11/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre as emendas apresentadas
16/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre emendas apresentadas
08/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
08/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
15/10/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Nº 8, em 08/11/2021
05/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/09/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/10/2021.
29/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
29/09/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h26m
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