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Moção 170/2021

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 170/2021
Data: 28/09/2021 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n° 3.018/2021, de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 01/10/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
28ª Sessão Ordinária 28/09/2021 Expediente Matéria lida
29ª Sessão Ordinária 05/10/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

05/10/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminha of. pr/dl 498

Histórico de Tramitações

05/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
28/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. 05/10/2021
28/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 28/09/2021

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h17m
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