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Projeto de Lei 13498/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13498/2021
Data: 14/09/2021 Protocolo: 87222/2021
Ementa: Institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser executado na modalidade de educação a distância (EaD), para cidadãos que buscam recolocação no mercado de trabalho.
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/09/2021
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 05/10/2021 Expediente Matéria lida
26ª Sessão Ordinária 14/09/2021 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 299
Data: 10/09/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual
05/10/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto
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Histórico de Tramitações
05/10/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Cjr contra
28/09/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Cjr - contra
14/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros 		AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
No gabinete do autor - sobre ilegalidade.
14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/09/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/09/2021.
10/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h52m
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