Projeto de Lei nº 13470/2021

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Medidas Socioeducativas, Preventivas e de Proteção ao Idoso.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 31/08/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87141/2021

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Contrário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	26ª Sessão Ordinária, em 14/09/2021
Leitura da matéria na sessão	24ª Sessão Ordinária, em 31/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 264	PJ	27/08/2021 00:00:00

14/09/2021 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR CONTRA - APTO

Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Destino: DL - Secretaria
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR CONTRA

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
31/08/2021 00:00:00
Proposição encaminhada
CJR CONTRA

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
31/08/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 31/08/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
26/08/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/08/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa