Veto nº 8/2021

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 87121/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/09/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13392/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 255 Procuradoria Jurídica 26/08/2021 00:00:00
  • 14/09/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.628/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/09/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 08/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/08/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/08/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/08/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar