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Veto 8/2021

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 8/2021
Data: 31/08/2021 Protocolo: 87121/2021
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 13.392, do Vereador DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA, que altera a Lei 8.043/2013, que assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada, para alterar o horário da extensão do benefício a idosos e mulheres.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 13392/2021 - Data Anexação: 24/08/2021
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 23/09/2021 Data Publicação: 03/09/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
24ª Sessão Ordinária 31/08/2021 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Ordem do Dia Único Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 255
Data: 26/08/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual
14/09/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara - lei 9.628/2021

Histórico de Tramitações
09/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
08/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		VETO TOTAL REJEITADO
03/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na s.o. de 08/09/2021.
01/09/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
31/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
31/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
25/08/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 31/08/2021.
25/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
24/08/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 02/07/2022, às 23h58m
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