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Projeto de Lei 13461/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13461/2021
Data: 24/08/2021 Protocolo: 87107/2021
Ementa: Revisa o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC; e revoga a Lei 8.640/2016, correlata.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4968, de 17/09/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9633/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 27/08/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
23ª Sessão Ordinária 24/08/2021 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 14/09/2021.
26ª Sessão Ordinária 14/09/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0029/2021
Data: 24/08/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 254
Data: 24/08/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.461
Data: 14/09/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

17/09/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 206/2021

Histórico de Tramitações

14/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na s.o. de 14/09/2021.
08/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiamento para s.o. de 14/09/2021.
03/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na s.o. de 08/09/2021.
01/09/2021 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
31/08/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
31/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
23/08/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
23/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h19m
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