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Projeto de Lei 13452/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13452/2021
Data: 24/08/2021 Protocolo: 87085/2021
Ementa: Prevê cadastramento de pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua.
Autor: QUÉZIA DOANE DE LUCCA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 27/08/2021
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
38ª Sessão Ordinária 06/12/2021 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Expediente Matéria lida
23ª Sessão Ordinária 24/08/2021 Expediente Matéria lida
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Substitutiva Prevê programa de estímulo ao cadastramento de entidades e pessoas que atuam na distribuição de alimentos à população em situação de rua. QUÉZIA DOANE DE LUCCA Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 243
Data: 23/08/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Parecer   -  Descrição: 413
Data: 02/12/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: PARECER DA CJR À EMENDA SUBSTITUTIVA
Data: 06/12/2021   -  Autoria: ANTONIO CARLOS ALBINO
Tipo: Parecer   -  Descrição: PARECER DA CDCIS À EMENDA SUBSTITUTIVA
Data: 06/12/2021   -  Autoria: PAULO SERGIO MARTINS
Tramitação

Situação Atual

08/12/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - com emenda substitutiva
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Histórico de Tramitações

06/12/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
Emenda substitutiva apresentada
01/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Emenda substitutiva nº. 01 - em 06/12/2021.
01/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Emenda substitutiva nº. 01
01/12/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
EMENDA SUBSTITUTIVA
14/09/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra - apto
08/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Cjr contra
31/08/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra
24/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
No gabinete do presidente da cjr.
24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/08/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 24/08/2021.
19/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/08/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h47m
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