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Projeto de Lei 13436/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13436/2021
Data: 17/08/2021 Protocolo: 87027/2021
Ementa: Prevê “botão de pânico” nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Aprovado
CIMU - Relator: ROMILDO ANTONIO DA SILVA  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 20/08/2021
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Expediente Matéria lida
22ª Sessão Ordinária 17/08/2021 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 231
Data: 13/08/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual
08/09/2021 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra - apto
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Histórico de Tramitações
08/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Cjr contra
31/08/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra
24/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
No gabinete do presidente da cjr
17/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
Sobre inconstitucionalidade.
17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
11/08/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 17/08/2021.
11/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/08/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h34m
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