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Projeto de Lei 13414/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13414/2021
Data: 10/08/2021 Protocolo: 86994/2021
Ementa: Altera a Lei 8.254/2014, que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4996, de 12/11/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9679/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/08/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
21ª Sessão Ordinária 10/08/2021 Expediente Matéria lida
29ª Sessão Ordinária 05/10/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 09/11/2021.
34ª Sessão Ordinária 09/11/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 207
Data: 09/08/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.414
Data: 09/11/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
02/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. gp. l n.º 305/2021.

Histórico de Tramitações
09/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
05/11/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 34.ª s.o. de 09/11/2021.
05/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 09/11/2021.
01/10/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 29.ª s.o. de 05/10/2021.
17/08/2021 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/08/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/08/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
05/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/08/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 28/06/2022, às 05h37m
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