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Moção 115/2021

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 115/2021
Data: 03/08/2021 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei n.º 370/2021, do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 06/08/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
20ª Sessão Ordinária 03/08/2021 Expediente Matéria lida
21ª Sessão Ordinária 10/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: SJC-EXP-2021/02830
Data: 29/11/2021   -  Autoria: Luiz Orsatti F.º - Sec. da Justiça e Cidadania
Tramitação

Situação Atual
03/12/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa 		RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO

Histórico de Tramitações
11/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros 		PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminha of. pr/dl n.º 362
10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
03/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
S.o. de 10/08/2021.
03/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Na 20ª so, de 03/08/2021

Consulta gerada em 24/06/2022, às 23h03m
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