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Projeto de Decreto Legislativo 1933/2021

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1933/2021
Data: 22/06/2021 Protocolo: 86808/2021
Ementa: Cria o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência.
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1857/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 25/06/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
17ª Sessão Ordinária 22/06/2021 Expediente Matéria lida
22ª Sessão Ordinária 17/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 167
Data: 22/06/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

17/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 22.ª s.o. de 17/08/2021.
29/06/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
29/06/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
21/06/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 22/06/2021.
21/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h20m
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