Veto nº 5/2021

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.592, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que prevê sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Protocolo: 86742/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 03/08/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12592/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 154 PJ 10/06/2021 00:00:00
  • 02/07/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Lei 9.604/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/06/2021 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 18.ª S.O. de 29/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/06/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/06/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar