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Projeto de Lei 13368/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13368/2021
Data: 01/06/2021 Protocolo: 86665/2021
Ementa: Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para prever disponibilização de comunicação por meio de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para consumidores com deficiência auditiva.
Autor: DANIEL LEMOS DIAS PEREIRA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 04/06/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
14ª Sessão Ordinária 01/06/2021 Expediente Matéria lida
16ª Sessão Ordinária 15/06/2021 Ordem do Dia Único Retirado
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 131
Data: 28/05/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual
15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações
15/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
10/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 16.ª so de 15/06/2021.
01/06/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
01/06/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/05/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 01/06/2021.
27/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/05/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 01h45m
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