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Projeto de Lei 13367/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13367/2021
Data: 25/05/2021 Protocolo: 86639/2021
Ementa: Reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no Bairro do Retiro.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9595/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 28/05/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
13ª Sessão Ordinária 25/05/2021 Expediente Matéria lida
16ª Sessão Ordinária 15/06/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 124
Data: 24/05/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0017.2021 - PL 13.367
Data: 24/05/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.367
Data: 15/06/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
22/06/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 113/2021 a

Histórico de Tramitações
15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
10/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 16.ª so de 15/06/2021.
25/05/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - no gabinete do vereador edicarlos
25/05/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
21/05/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 25/05/2021.
21/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h42m
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