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Projeto de Lei 13366/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13366/2021
Data: 25/05/2021 Protocolo: 86638/2021
Ementa: Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9594/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 28/05/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
13ª Sessão Ordinária 25/05/2021 Expediente Matéria lida
14ª Sessão Ordinária 01/06/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
16ª Sessão Ordinária 15/06/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Altera a capacidade mínima de pessoas transportadas em veículos de passageiros e suprime exigência de certidão de prontuário da CNH para renovação de Alvará de Autorização. GRUPO DE VEREADORES
Texto Integral Aprovado(a)
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
1 Subemenda Suprime alteração ao art. 16. GRUPO DE VEREADORES
Texto Integral Aprovado(a)
2 Modificativa Prevê concessão de efeito suspensivo em caso de recurso contra Notificação de Penalidade cujo julgamento ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) dias. JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 123
Data: 24/05/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0016.2021 - PL 13.366
Data: 24/05/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: da CJR - MENSAGEM ADITIVA 1
Data: 15/06/2021   -  Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: da CFO - MENSAGEM ADITIVA 1
Data: 15/06/2021   -  Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo: Parecer   -  Descrição: CECLAT - MENSAGEM ADITIVA 1
Data: 15/06/2021   -  Autoria: COMISSÃO EDUC, CIÊNC, TEC, CULT, DESP, LAZER E T T
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.366
Data: 15/06/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

22/06/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 113/2021

Histórico de Tramitações

15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/06/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 16.ª so de 15/06/2021.
10/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
10/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
01/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 15/06/2021
28/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 14ª, so de 1º/06/2021
25/05/2021 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Plenário
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
25/05/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/05/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
21/05/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 25/05/2021.
21/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
21/05/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 18h56m
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