Projeto de Lei nº 13366/2021

Disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/05/2021

Protocolo: 86638/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9594/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Grupo de Vereadores - Altera a capacidade mínima de pessoas transportadas em veículos de passageiros e suprime exigência de certidão de prontuário da CNH para renovação de Alvará de Autorização. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Subemenda) - Grupo de Vereadores - Suprime alteração ao art. 16. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Modificativa) - Dr. Kachan Jr. - Prevê concessão de efeito suspensivo em caso de recurso contra Notificação de Penalidade cujo julgamento ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) dias. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - da CJR - MENSAGEM ADITIVA 1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 15/06/2021 00:00:00
Parecer - da CFO - MENSAGEM ADITIVA 1 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15/06/2021 00:00:00
Parecer - CECLAT - MENSAGEM ADITIVA 1 COMISSÃO EDUC, CIÊNC, TEC, CULT, DESP, LAZER E T T 15/06/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.366 FAOUAZ TAHA 15/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0016.2021 - PL 13.366 Diretoria Financeira 24/05/2021 00:00:00
Parecer - 123 Procuradoria Jurídica 24/05/2021 00:00:00
  • 22/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 113/2021
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 15/06/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 16.ª SO de 15/06/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/06/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/06/2021 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/06/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 15/06/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 14ª, SO de 1º/06/2021
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 25/05/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Plenário
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/05/2021.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 21/05/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 21/05/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar