APOIO ao Projeto de Lei Complementar 053/2021, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA), que altera normas correlatas para proibir o aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e dá outras providências.
Autores: José Antônio Kachan Júnior, Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 18/05/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/05/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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