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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 164/2021

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 164/2021
Data: 11/05/2021 Protocolo: 86553/2021
Ementa: Assegura, ao paciente da rede municipal de saúde, informações claras sobre seu atendimento.
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Assinaturas regimentais constam no corpo do texto.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 14/05/2021
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
11ª Sessão Ordinária 11/05/2021 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 168
Data: 06/05/2021   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

11/05/2021 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
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Histórico de Tramitações

11/05/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/05/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
05/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/05/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/06/2022, às 15h02m
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