Moção nº 52/2021

APELO ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. 1096/2021/DATTDOF/CGGM/GM/MS João Lopes de Araujo Jr.- chefe do Gabinete MS 11/08/2021 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 2534/2021/GPPR-GAGI/GPPR Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 21/05/2021 00:00:00
  • 11/08/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 175
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 11/05/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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