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Moção 52/2021

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 52/2021
Data: 27/04/2021 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro pela aprovação do Projeto de Lei n.º PL 3.932/2020, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 30/04/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
9ª Sessão Ordinária 27/04/2021 Expediente Matéria lida
11ª Sessão Ordinária 11/05/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício n.º 2534/2021/GPPR-GAGI/GPPR
Data: 21/05/2021   -  Autoria: Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int.
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Of. 1096/2021/DATTDOF/CGGM/GM/MS
Data: 11/08/2021   -  Autoria: João Lopes de Araujo Jr.- chefe do Gabinete MS
Tramitação

Situação Atual

11/08/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO

Histórico de Tramitações

24/05/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
11/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminha of. pr/dl n.º 175
11/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
27/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
S.o. de 11/05/2021.
27/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 03/07/2022, às 03h27m
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