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Projeto de Lei 13343/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13343/2021
Data: 27/04/2021 Protocolo: 86495/2021
Ementa: Altera a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio, para alterar idade e nomenclatura de beneficiados; e revoga dispositivo.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4913, de 21/05/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9586/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 30/04/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
9ª Sessão Ordinária 27/04/2021 Expediente Matéria lida
12ª Sessão Ordinária 18/05/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 15/2021
Data: 22/04/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 75
Data: 23/04/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.343
Data: 18/05/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

21/05/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Ofício gp. l n.º 087/2021.

Histórico de Tramitações

18/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
18/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
18/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
04/05/2021 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
27/04/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
20/04/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/04/2021.
20/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
20/04/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h53m
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