Institui o “Programa Banco de Empregos para Mulher Vítima de Violência Doméstica”.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 27/04/2021
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 86494/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4911, de 14/05/2021.
Último Local: 01/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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