Veto nº 1/2021

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.305, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86442/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 25/04/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13305/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico procuradoria jurídica 26/03/2021 00:00:00
  • 27/04/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 23/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 9.ª S.O. de 27/04/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/04/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/04/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/03/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/03/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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