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Veto 1/2021

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 1/2021
Data: 13/04/2021 Protocolo: 86442/2021
Ementa: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.305, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que prevê sanção em razão de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 13305/2021 - Data Anexação: 26/03/2021
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 25/04/2021 Data Publicação: 16/04/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
7ª Sessão Ordinária 13/04/2021 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Ordinária 27/04/2021 Ordem do Dia Único Mantido
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 26/03/2021   -  Autoria: procuradoria jurídica
Tramitação

Situação Atual

27/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
VETO TOTAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

23/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 9.ª s.o. de 27/04/2021.
13/04/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
13/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/03/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 13/04/2021.
26/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h08m
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