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Projeto de Lei 13326/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13326/2021
Data: 13/04/2021 Protocolo: 86447/2021
Ementa: Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4905, de 30/04/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9578/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 16/04/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
7ª Sessão Ordinária 13/04/2021 Expediente Matéria lida
9ª Sessão Ordinária 27/04/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Jurídico
Data: 29/03/2021   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0009/2021
Data: 29/03/2021   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.326
Data: 27/04/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual
30/04/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Of. pr/dl n.º 63/2021.

Histórico de Tramitações
27/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
23/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 9.ª s.o. de 27/04/2021.
13/04/2021 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
13/04/2021 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/04/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/03/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 13/04/2021.
26/03/2021 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h09m
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