Projeto de Lei nº 13326/2021

Reclassifica e autoriza alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de área pública situada na Rua Jacinto Borges (Vila Loyola), para fim habitacional.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 86447/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4905, de 30/04/2021.

Norma Derivada: Lei nº 9578/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.326 FAOUAZ TAHA 27/04/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 29/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0009/2021 Diretoria Financeira 29/03/2021 00:00:00
  • 30/04/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. PR/DL n.º 63/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 9.ª S.O. de 27/04/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/04/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 13/04/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/03/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/03/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/03/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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