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Moção 32/2021

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 32/2021
Data: 09/03/2021 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Governador do Estado de São Paulo pela sanção do PL n.º 88/ 2021, de autoria do Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) que Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei n.º 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 12/03/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
6ª Sessão Ordinária 09/03/2021 Expediente Matéria lida
8ª Sessão Ordinária 20/04/2021 Ordem do Dia Único Retirado
Tramitação

Situação Atual

20/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações

09/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
S.o. de 20/04/2021.
09/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
08/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
S.o. de 09/03/2021

Consulta gerada em 30/06/2022, às 19h07m
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