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Projeto de Lei 13313/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13313/2021
Data: 02/03/2021 Protocolo: 86365/2021
Ementa: Revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º. grau.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4880, de 12/03/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9573/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 05/03/2021
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
5ª Sessão Ordinária 02/03/2021 Expediente Matéria lida
6ª Sessão Ordinária 09/03/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 38
Data: 01/03/2021   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.313
Data: 09/03/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

17/03/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 038/2021

Histórico de Tramitações

09/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
09/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
05/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 6.ª so de 09/03/2021.
02/03/2021 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
02/03/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/02/2021 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 02/03/2021
26/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
26/02/2021 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 01h56m
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