Projeto de Lei nº 13280/2020

Prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85829/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4913, de 21/05/2021.

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.280 FAOUAZ TAHA 18/05/2021 00:00:00
Parecer - 1432 PJ 28/10/2020 00:00:00
  • 22/06/2021 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    em urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    27/10/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/10/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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