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Projeto de Lei 13280/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13280/2020
Data: 27/10/2020 Protocolo: 85829/2020
Ementa: Prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.
Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Matéria Anexadora: VET 4/2021 - Data Anexação: 08/06/2021
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4913, de 21/05/2021.
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 30/10/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
160ª Sessão Ordinária 27/10/2020 Expediente Matéria lida
12ª Sessão Ordinária 18/05/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1432
Data: 28/10/2020   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.280
Data: 18/05/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

22/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO TOTAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

08/06/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
18/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
18/05/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência
17/11/2020 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
03/11/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/11/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/10/2020 Origem: Plenário
Destino: Procuradoria Juridica
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/10/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
27/10/2020
27/10/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/10/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 20h35m
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