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Projeto de Lei 13254/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13254/2020
Data: 15/09/2020 Protocolo: 85634/2020
Ementa: Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores, nas condições que especifica.
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Matéria Anexadora: VET 13/2020 - Data Anexação: 03/12/2020
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4820, de 13/11/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9564/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 18/09/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
154ª Sessão Ordinária 15/09/2020 Expediente Matéria lida
162ª Sessão Ordinária 10/11/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1409
Data: 10/09/2020   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.254
Data: 10/11/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

22/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

03/12/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
10/11/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/11/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/11/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 162. ª s.o. de 10/11/2020.
22/09/2020 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
22/09/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/09/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 15/09/2020.
09/09/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/09/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 20h22m
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