Projeto de Lei nº 13234/2020

Altera a Lei 7.341/2009, que veda distribuição e comércio de organofosforado carbamato (“chumbinho”) pelos estabelecimentos que especifica, para exigir afixação de cartaz informativo da vedação.

Autores: Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85511/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4814, de 30/10/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9540/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.234 FAOUAZ TAHA 27/10/2020 00:00:00
Parecer - 1394 PJ 13/08/2020 00:00:00
  • 19/11/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº. 306/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 27/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/08/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 18/08/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/08/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/08/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/08/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/08/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/08/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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