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Projeto de Lei Complementar 1065/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1065/2020
Data: 04/08/2020 Protocolo: 85433/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar 430/2005, que regula o Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental, para prever premiação em dinheiro por informações ao disque-denúncia que auxiliem nas investigações policiais sobre queimadas.
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4965, de 10/09/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 609/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 07/08/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
148ª Sessão Ordinária 04/08/2020 Expediente Matéria lida
2ª Sessão Ordinária 09/02/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 08 de setembro de 2021.
25ª Sessão Ordinária 08/09/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 24/07/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.065
Data: 08/09/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

24/09/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 216/2021

Histórico de Tramitações

08/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
08/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
03/09/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na s.o. de 08/09/2021.
09/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 08/09/2021
09/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
So de 09/02/2021
04/08/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
04/08/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/07/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 04/08/2020.
24/07/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
23/07/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 03/07/2022, às 02h14m
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