Projeto de Lei nº 13209/2020

Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2020

Protocolo: 85328/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4764, em 10/07/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9457/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.209 FAOUAZ TAHA 07/07/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 30/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0018/2020 Diretoria Financeira 30/06/2020 00:00:00
  • 15/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L. 153/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 30/06/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/06/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 29/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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