Projeto de Lei nº 13180/2020

Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2020

Protocolo: 85178/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9435/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.180 FAOUAZ TAHA 09/06/2020 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. nº. 119/2020 PREFEITO MUNICIPAL 09/06/2020 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0016/2020 Diretoria Financeira 02/06/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 02/06/2020 00:00:00
  • 10/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 09/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 143.ª SO de 09/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/06/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/06/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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