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Projeto de Lei Complementar 1064/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1064/2020
Data: 19/05/2020 Protocolo: 85145/2020
Ementa: Regula o afastamento de servidores da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado Aprovado - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS Aprovado Aprovado - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado Aprovado
COSAP - Relator: ARNALDO FERREIRA DE MORAES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4748, de 05/06/2020
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 600/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/05/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
140ª Sessão Ordinária 19/05/2020 Expediente Matéria lida
142ª Sessão Ordinária 02/06/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.064
Data: 02/06/2020   -  Autoria: Faouaz Taha
Tipo: Ofício   -  Descrição: GP.L. Nº. 112/2020
Data: 03/06/2020   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
05/06/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA
Gp.l. nº. 112/2020

Histórico de Tramitações
02/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
02/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
01/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 142. so de 02/06/2020.
22/05/2020 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
19/05/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/05/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/05/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/05/2020.
19/05/2020 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira 		À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
18/05/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 19h55m
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