Projeto de Lei nº 13167/2020

Dispõe sobre utilização, orientação e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs em obras particulares.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 19/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 85123/2020

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 26/05/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	142ª Sessão Ordinária, em 02/06/2020
Leitura da matéria na sessão	140ª Sessão Ordinária, em 19/05/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - parecer jurídico	Procuradoria Jurídica	15/05/2020 00:00:00

26/05/2020 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: DL - Secretaria
19/05/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/05/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 19/05/2020.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/05/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
14/05/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa