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Projeto de Lei 13166/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13166/2020
Data: 19/05/2020 Protocolo: 85122/2020
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos.
Autor: FAOUAZ TAHA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9605/2021
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/05/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
140ª Sessão Ordinária 19/05/2020 Expediente Matéria lida
2ª Sessão Ordinária 09/02/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 06 de abril de 2021.
8ª Sessão Ordinária 20/04/2021 Ordem do Dia Único Adiado
para a sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
16ª Sessão Ordinária 15/06/2021 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 15/05/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.166
Data: 15/06/2021   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

06/07/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l n.º 135/2021

Histórico de Tramitações

15/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/06/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 16.ª so de 15/06/2021.
20/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
S.o. de 15/06/2021.
16/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 8.ª s.o. de 20/04/2021.
08/04/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 7.ª s.o. de 13/04/2021. * tempo regimental da ordem do dia esgotado (projeto não apreciado).
09/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 06/04/2021
04/02/2021 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
S.o. de 09/02/2021.
19/05/2020 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
19/05/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/05/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/05/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/05/2020.
14/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/05/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 19h34m
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