Projeto de Lei nº 13160/2020

Reduz os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Gestores Municipais e os vencimentos dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2020

Protocolo: 84998/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9418/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.160 FAOUAZ TAHA 15/04/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 13/04/2020 00:00:00
Parecer - Parecer 0011.2020 Diretoria Financeira 08/04/2020 00:00:00
  • 30/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/04/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 19 SE, em 15/04/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/04/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/04/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    data indeterminada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/04/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/04/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/04/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 84/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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