Projeto de Lei nº 13146/2020

Prevê, em imóveis locados pela administração direta e indireta, placa ou cartaz com informações sobre o respectivo contrato de locação.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84887/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 138ª Sessão Ordinária, em 10/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1250 Procuradoria Juridica 10/03/2020 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 12/05/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/03/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa