acessar

Projeto de Lei 13134/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13134/2020
Data: 27/02/2020 Protocolo: 84792/2020
Ementa: Altera a Lei 7.610/2010, que prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar, para prever notificação e multa para os pais ou responsáveis de alunos que incorrerem nesta prática.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 04/03/2020
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
138ª Sessão Ordinária 10/03/2020 Expediente Matéria lida
136ª Sessão Ordinária 27/02/2020 Expediente Matéria lida
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1237
Data: 20/02/2020   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual

04/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra apto.
 Acompanhar matéria   Feed RSS

Histórico de Tramitações

27/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
27/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
20/02/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/02/2020.
20/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 30/06/2022, às 18h55m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top