Moção nº 302/2020

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição Estadual 14/2019, do Deputado Campos Machado, que condiciona nomeação do Procurador-Geral de Justiça e dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa.

Autores: Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 31
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 27/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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