Projeto de Lei nº 13100/2019

Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 84425/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4682, em 14/02/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9384/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 25/2020 PREFEITO MUNICIPAL 13/02/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.100 FAOUAZ TAHA 12/02/2020 00:00:00
Parecer - 1196 PJ 12/12/2019 00:00:00
  • 27/02/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 12/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 134.ª S.O. de 11/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/12/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/12/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/12/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa