Projeto de Lei nº 13098/2019

Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84409/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020. Autógrafo republicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020, por conter supressão de conteúdo.

Norma Derivada: Lei nº 9399/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cristiano Lopes - Prevê, às empresas que aderirem ao Programa, veiculação de publicidade em locais beneficiados. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº. 51/2020 PREFEITO MUNICIPAL 16/03/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.098 FAOUAZ TAHA 27/02/2020 00:00:00
Parecer - 1192 PJ 10/12/2019 00:00:00
  • 19/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 136.ª S.O. de 27/02/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    no gabinete do Presidente da CECLAT (11/12/19)
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 10/12/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/12/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/12/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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