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Projeto de Lei 13098/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13098/2019
Data: 10/12/2019 Protocolo: 84409/2019
Ementa: Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020. Autógrafo republicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020, por conter supressão de conteúdo.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9399/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/12/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
131ª Sessão Ordinária 10/12/2019 Expediente Matéria lida
136ª Sessão Ordinária 27/02/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Prevê, às empresas que aderirem ao Programa, veiculação de publicidade em locais beneficiados. CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1192
Data: 10/12/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.098
Data: 27/02/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº. 51/2020
Data: 16/03/2020   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
19/03/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
28/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
20/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 136.ª s.o. de 27/02/2020.
17/12/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
No gabinete do presidente da ceclat (11/12/19)
10/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/12/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/12/2019.
09/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/12/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 26/06/2022, às 07h50m
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