Projeto de Lei nº 13097/2019

Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84408/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9735/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.097 FAOUAZ TAHA 08/03/2022 00:00:00
Parecer - 1193 PJ 10/12/2019 00:00:00
  • 28/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 79/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 44.ª S.O. de 08/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/12/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/12/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/12/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/12/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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